Defesa Civil: Municípios devem atualizar dados do Indicador de Capacidade Municipal (ICM)
Os municípios brasileiros já podem atualizar, desde esta terça-feira (18/08), as informações que compõem o Indicador de Capacidade Municipal (ICM), ferramenta do Governo Federal que reúne dados sobre estruturas, instrumentos de planejamento e ações voltadas à gestão de riscos e de desastres socioambientais.
O preenchimento do formulário poderá ser feito pelos gestores municipais, diretamente na página oficial da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Quem deve preencher
A atualização é destinada às administrações municipais e reúne dados atualizados sobre estruturas, instrumentos de planejamento e ações relacionadas à gestão de riscos. As informações coletadas compõem o ICM, indicador utilizado para acompanhar diferentes aspectos da capacidade dos municípios na área de proteção e defesa civil.
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Para consultar a metodologia completa, as variáveis avaliadas, as classificações e as bases de dados do indicador, é possível acessar a página oficial do ICM no portal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR):
Página oficial do ICM: gov.br/mdr – Indicador de Capacidade Municipal
O que é o ICM
O Indicador de Capacidade Municipal é a ferramenta usada pelo Governo Federal para reunir informações sobre a capacidade dos municípios brasileiros de atuar na gestão de riscos e de desastres.
O indicador considera instrumentos de planejamento, estruturas de coordenação e ações desenvolvidas no âmbito municipal, servindo de base para orientar políticas públicas e a destinação de recursos federais voltados à prevenção e à resposta a desastres.
O ICM é composto por 20 variáveis, organizadas em três dimensões:
- Instrumentos de Planejamento e Gestão
- Coordenação Intersetorial e Capacidades
- Políticas, Programas e Ações
O que é avaliado
Entre os itens considerados na dimensão de planejamento estão:
- Plano Plurianual Municipal com ações de proteção e defesa civil
- Plano Diretor
- Plano Municipal de Redução de Riscos
- Mapeamento de áreas de risco
- Identificação de famílias que vivem nessas áreas
- Plano de Contingência
Já entre os aspectos de coordenação e de políticas municipais, são avaliadas informações como:
- Existência de Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec)
- Previsão orçamentária para a área de defesa civil
- Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (Nupdec)
- Capacitação de profissionais
- Habilitação de usuários no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD)
Por que participar
Com base nas respostas, os municípios são enquadrados em categorias de gestão de risco, que vão do cenário mais preparado ao mais crítico. Essa classificação orienta o direcionamento de investimentos federais e o apoio técnico às cidades, o que torna o preenchimento do formulário estratégico especialmente para os municípios mais suscetíveis a desastres como enchentes, deslizamentos e secas.
A responsabilidade pelo preenchimento é da autoridade municipal ou do coordenador de Proteção e Defesa Civil (ou cargo equivalente), responsável por garantir a qualidade e a veracidade dos dados informados.
Prazo final para atualização: 31 de outubro. Acesse o formulário: defesacivil-icm.com.br/formulario
Por: Thais Correia/Portal Convênios – Fontes: MIDR/Defesa Civil Nacional.
