Legislação
Comissão aprova padronização dos diários oficiais em todo o país
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.214/2022, que estabelece diretrizes para…
Tag: padronização
Notícias
Novo DANFSe padroniza emissão nacional da NFS-e; entenda
A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal publicou a Nota Técnica nº 008/2026, que estabelece as novas especificações para o Documento Auxiliar da…
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Lei Geral do Licenciamento Ambiental: Padronização para Desburocratizar Processos
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) tem como um de seus principais propósitos a padronização das normas que regem os processos de licenciamento…
