Gestores municipais e empresas precisam se preparar para as mudanças na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) decorrentes da Reforma Tributária. Desde 1º de janeiro, o documento deve se adequar ao padrão nacional, com o objetivo de reduzir erros e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais.
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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou o Novo Manual de Análises Técnicas, documento que orienta estados, municípios, dirigentes de educação, arquitetos, engenheiros e analistas internos sobre a elaboração, adaptação, fiscalização e monitoramento de projetos e obras escolares.
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O Congresso Nacional aprovou novas regras para o pagamento de emendas parlamentares, ampliando o poder dos deputados e senadores sobre a destinação de recursos públicos e reduzindo os mecanismos de controle de federal.
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O Cadastro Único (CadÚnico) passará a funcionar em uma nova plataforma, com informações mais atualizadas.
O MDS afirma que mais de 40 programas sociais federais utilizam os dados do Cadúnico; e serão diretamente impactados pela modernização. Entre eles estão o Bolsa Família e o pé-de-meia.
O Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece o salário mínimo de R$ 1.502 para o ano de 2025.
Para estados, o Distrito Federal e os municípios, a proposta projeta um superávit total de R$ 1 bilhão. No entanto, especialistas alertam que o valor é apenas um indicativo,
Em um comunicado emitido hoje (14), o Ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou a extensão do prazo de cadastramento para Entidades Urbanas interessadas em apresentar propostas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
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O lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ocorrido recentemente, vai fazer um investimento de R$ 1,4 trilhão, e será aplicado ao longo dos próximos três anos. Confira no portal convênios, o Mapas de Obras por Estados e Municípios.
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Novo Mais Médicos: Bolsonaristas defendem o Revalida como critério fundamental. O debate foi realizado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle de Câmara dos deputados, e contou com membros da oposição e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Os médicos que têm interesse em participar do programa podem se inscrever até a sexta-feira 18 de agosto.
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez o lançamento do Novo PAC na sexta-feira (11). A iniciativa do Governo Federal prevê um investimento de R$ 1,7 trilhão em todos os estados brasileiros. Desse total, quase R$ 16,5 bilhões integram a carteira do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Leia mais O Brasil está prestes a receber a maior iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende lançar em agosto o tão aguardado Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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