Tramita no Senado um projeto de lei (PL 3533/2026), que pode mudar a fiscalização sobre o destino de emendas parlamentares para shows em municípios brasileiros.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no ano passado, não retroagem para alcançar os processos transitados…
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto, que revisa a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta agora segue para sanção presidencial.
A Câmara dos deputados aprovou projeto para combater os chamados supersalários. As regras se aplicam a todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e…
A Câmara dos Deputados aprovou proposta, que revisa a Lei de Improbidade Administrativa. Texto limita punição a condutas dolosas, ou seja, quando houve intenção de…
