Tag: Guardas Municipais

Cidades com Guarda Municipal Poderão Acessar os Recursos do FNSP

Atualmente, os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) são destinados prioritariamente à União e aos Estados. Um novo Projeto de Lei (PL 1478/2025),…

Portal Convênios · 08/09/2025

Legislação

Senado Vota PEC das Guardas Municipais e das Microempresas Nesta Terça-feira (27)

O Plenário pode votar na terça-feira (27) a proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública.…

Portal Convênios · 26/05/2025

Notícias

Projeto Isenta Prefeituras de IPI na Compra de Equipamentos para Guardas Municipais

Projeto de Lei Isenta Prefeituras de IPI na Compra de Equipamentos para Guardas Municipais. A Isenção abrange, veículos de patrulhamento, armas e munições.

Portal Convênios · 10/06/2021

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