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Prefeitos Cobram Compensações aos Municípios pela Reforma do IR
No terceiro debate realizado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre o projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$…
Tag: compensação
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Estados: Compensação por Perda do ICMS Vai à Sanção
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela…
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CAE aprova compensação a estados e municípios por manutenção de obras federais
Foi aprovado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto de lei complementar (PLP) 35/2022, que permite a compensação de créditos entre a União…
