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STF valida acordo sobre perdas do ICMS causadas pela desoneração de combustíveis
O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por maioria de oito votos, validar o acordo em que o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9…
Tag: Combustíveis
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Entenda a redução na alíquota fixa de ICMS da gasolina sugerida pelos Estados
Depois de discussões com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Gilmar Mendes, os secretários estaduais de Fazenda definiram a alíquota fixa…
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Como os impostos sobre combustíveis afetam o orçamento das prefeituras
A desoneração dos impostos sobre combustíveis em 2022 afetou significativamente o orçamento das prefeituras, pois muitas delas dependem desses recursos para financiar suas atividades e…
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Congresso Nacional inicia ano legislativo com 27 MPs pendentes de votação
O Congresso Nacional inicia o ano legislativo a partir do dia 1º de fevereiro, com a missão de deliberar sobre 27 medidas provisórias (MPs). Salário…
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Petrobras anuncia novo aumento de combustíveis
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (17) reajustes de 5,2% no preço da gasolina e de 14,2% no preço do diesel. Os novos valores passam a vigorar…
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Câmara aprova limitação nas alíquotas do ICMS sobre combustível e energia
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços…
