Legislação
Celulares Proibidos nas Escolas: Conheça as Novas Medidas da Lei nº 15.100/2025
A Lei nº 15.100/2025, sancionada nesta terça-feira (14), proíbe o uso de dispositivos eletrônicos nas escolas em todas as etapas da educação básica.
Conheça as novas medidas implementadas pela legislação no Portal Convênios.