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Como cadastrar proposta da Lei Paulo Gustavo via Transferegov.br
O Governo Federal anunciou a liberação dos R$ 3,8 bilhões destinados a ações emergenciais no setor cultural, conforme estabelecido na Lei Paulo Gustavo, promulgada em…
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Nesta terça-feira, foi publicado no Diário Oficial da União, um documento assinado pela Ministra da Cultura Margareth Menezes, que estabelece uma Instrução Normativa MINC n°…
O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/21, que repassaria R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento…