Os municípios brasileiros partilharam, nesta segunda-feira (30), o valor da terceira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser transferido pela União aos cofres municipais chega a R$ 5,1 bilhões.
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A CAIXA lançou no último dia 26/06 o edital 001/2025 – Agricultura Regenerativa, primeira chamada pública de 2025 do Fundo Socioambiental (FSA). O certame reserva até R$ 50 milhões para financiar iniciativas que recuperem áreas degradadas e promovam práticas agrícolas de baixo impacto.
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O projeto do governo que pretender modificar as regras do Imposto de Renda pode provocar uma perda de quase R$ 9,5 bilhões nas receitas municipais, sem previsão de compensação adequada. Confira os detalhes no Portal Convênios.
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O Governo Federal atuliza a legislação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) com a publicação do Decreto nº 12.526, assinado em 25 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Os usuários do portal eSocial agora contam com um painel dedicado à emissão de relatórios gerenciais, disponível logo após o login com certificado digital ICP-Brasil. Acesse o Portal Convênios e Confira o Manual Completo.
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou a distribuição de R$ 443.047.630,29 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. O montante é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em maio de 2025.
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O deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB‑AL), líder da bancada do MDB na Câmara e relator do Orçamento de 2026, destinou R$ 5,7 milhões em emendas individuais ao Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Melo, em Santana do Ipanema (AL) — instituição que mantém contratos com empresas de parentes do parlamentar.
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A decisão recente do Congresso pode adicionar um impacto de até R$ 197 bilhões nas tarifas de energia elétrica até 2050. O alerta vem da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE).
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Segundo o Ministério da Educação, 926 municípios brasileiros estão atualmente impedidos de acessar a complementação federal do Fundeb prevista para 2026. O bloqueio ocorre porque essas prefeituras não remeteram, até agora, os demonstrativos contábeis, orçamentários e fiscais referentes ao exercício de 2024.
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Durante sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (17), os parlamentares aprovaram o projeto (PRN 3/25) que modifica as normas para a apresentação de emendas ao orçamento federal. Veja os detalhes em Portal Convênios
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