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FPM: 2ª Parcela de Junho Tem Aumento Real de 11.3%
As prefeituras de todo o país partilham quase R$ 3,4 bilhões referentes à segunda parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta quinta-feira (20).
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Programa Ativa Comunidade Escolar – Edital para Seleção de Municípios 2024
Em parceria com o Fundo Socioambiental do BNDES, a Fundação Raízen realizará o Programa Ativa Comunidade Escolar, uma nova tecnologia social que beneficiará a jornada formativa de professores da rede pública de educação em 90 (noventa) municípios, entre 2024 e 2027.
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Convênios
Novo PAC: Confira o Novo Cronograma para Estados e Municípios Já Selecionados
A Portaria nº 530/2024 do Ministério das Cidades, divulgada na última semana, estendeu os prazos para que estados e municípios apresentem a documentação necessária para os projetos selecionados no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Acesse o Portal Convênios e Confira o Novo Cronograma.
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Convênios
TCU analisa consulta do MAPA sobre restos a pagar de emendas parlamentares
O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou em sessão plenária, uma consulta formulada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA. A solicitação tratava da possibilidade de inscrição em restos a pagar de valores decorrentes de emendas parlamentares impositivas, empenhados sem a celebração do contrato administrativo correspondente. Além disso, questionava se seria permitido adiar a formalização desses contratos para o exercício financeiro seguinte ao empenho dos valores.
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Dicas e Tutoriais
Eleições 2024: Confira Quais São os Documentos Aceitos para Votar
As Eleições Municipais de 2024 ocorrerão no dia 6 de outubro. No dia do pleito, os eleitores devem estar atentos aos documentos permitidos para exercer o direito de votar. Acesse o Portal Convênios e confira quais são os documentos aceitos para votar.
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Notícias
Estudo Revela Aumento de 136% no Número de Cidades com Moradores em Áreas de Risco
O Brasil enfrenta uma realidade preocupante: mais de um terço de seus municípios — 1.942 de um total de 5.570 — abrigam moradores em áreas de risco. O estudo conduzido pela Casa Civil e pelo Ministério das Cidades, revelou um aumento de 136% no número de cidades com moradores em áreas de risco em comparação com levantamento de 2012, quando havia 821 municípios.
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Notícias
PEC das Praias: Privatização Poderá Alterar a Gestão Orçamentária dos Municípios
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 03/2022) tem o potencial de alterar significativamente a gestão orçamentária dos municípios e a segurança pública.
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Notícias
Portaria Interministerial MGI/CGU 32/2024 Regulamenta Execução de Obras do Novo PAC
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério da Fazenda (MF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgaram, a Portaria Interministerial MGI/CGU 32/2024 Regulamenta Execução de Obras do Novo PAC. Confira os detalhes no Portal Convênios.
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Notícias
Entenda a Lei de Liberdade Econômica Proposta Pela CACB para Todos Municípios do País
Na esteira da celebração dos cinco anos da Lei de Liberdade Econômica, a Confederação Nacional das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) propôs um pacto nacional pela simplificação do ambiente de negócios e pela geração de empregos, em sessão solene no plenário do Congresso Nacional.
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Legislação
Prazo para Adequação Orçamentária dos Municípios Contemplados na PNAB é Junho
Os municípios que foram os primeiros a receber os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) devem ficar atentos ao prazo final para a adequação orçamentária.
Deste modo o prazo para essas adaptações termina no final de junho de 2024. Para mais informações acesse Portal Convênios.
