O Banco Central (BC) publicou na quinta-feira da semana passada, uma nova resolução que altera as regras do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos que se tornou o mais utilizado do país. A medida aprimora o Mecanismo Especial de Devolução (MED).
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Atualmente, os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) são destinados prioritariamente à União e aos Estados. Um novo Projeto de Lei (PL 1478/2025), em análise no Congresso Nacional, pretende ampliar o alcance desses repasses, permitindo que municípios que contam com guardas municipais também recebam verbas do fundo.
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Levantamentos recentes indicam rejeição dos brasileiros ao perdão dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Mesmo com a maioria da população contrária à anistia, os principais veículos de imprensa divulgaram, na tarde desta quinta-feira (4), uma minuta de projeto de lei que prevê o perdão irrestrito aos envolvidos na tentativa de golpe.
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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) finalizou nesta semana a distribuição dos royalties do petróleo relativos à produção de junho de 2025, dentro do regime de partilha de produção. Confira como é distribuído royalties de petróleo.
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De acordo com o IBGE, 2.082 municípios tiveram diminuição populacional. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo foram os estados mais afetados. Além do impacto territorial e social, a mudança também se reflete na economia. Veja os Municípios que podem perder arrecadação do FPM em 2026.
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A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), por meio do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel, lançou o Edital Procel Reluz 01/2025, destinado a selecionar propostas técnicas para modernização da iluminação pública com tecnologia LED.
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Ministério da Cultura (MinC), por meio da Instrução Normativa (IN) 25/2025, publicou novas regras para o uso dos recursos do 1° Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc. As alterações no documento visam garantir ainda mais transparência e melhor uso dos valores da política que apoia ações culturais em todo o Brasil.
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O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29) com a proposta de orçamento para 2026 prevê R$ 40,8 bilhões em emendas parlamentares. Apesar das previsões do Executivo, o Congresso já demonstrou capacidade de ampliar significativamente esses números.
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A deflagração das operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, nesta quinta-feira (28), revelou como a onda de fake news sobre a taxação do Pix no início do ano acabou beneficiando diretamente o crime organizado, e dificultando a fiscalização da Receita Federal e as investigações da Polícia Federal.
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A Receita Federal passou a oferecer aos Estados e Municípios, a possibilidade de parcelar débitos confessados em DCTFWeb diretamente pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). O novo serviço foi chamado de Parcelamento Simplificado de Órgãos Públicos.
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Transparência e Informação ao Seu Alcance
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