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Municípios com Regime Próprio de Previdência(RPPS) Devem preencher Formulário Eletrônico

Com 12 questões, o formulário eletrônico pode ser acessado, pelo dirigente do RPPS ou representante do Ente federativo.

O objetivo é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias que possuem baixa renda até o fim de 2021

Bolsonaro sancionou Orçamento com vetos, mas R$ 17 bilhões em emendas parlamentares foram mantidos.

Municípios com população de até 50 mil habitantes têm possibilidade de retomada das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Os gestores municipais dispostos a participar devem preencher o formulário de adesão ao Titula Brasil.

Gestores de Estados e Municípios têm até dia 30 de abril para apresentar dados sobre a gestão de resíduos sólidos.

Confederação Nacional dos Municípios ouviu autoridades sanitárias em 2,9 municípios sobre estoque de remédios para combate ao COVID-19.

MAPA autorizou o pagamento do Garantia-Safra a 25 mil agricultores familiares que aderiram ao programa na safra 2019/2020.

O programa Brasil na Escola priorizará escolas com os menores índices no Ideb e com alunos beneficiários do Bolsa Família

Lei Aldir Blanc: Orientações aos Estados com relação à tributação de trabalhadores beneficiados pela renda emergencial.

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