O Projeto de Lei 2920/19 autoriza o uso dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) em projetos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nos municípios e no Distrito Federal.
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Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira no portalconvênios.com as mudanças que começam a vigorar em 2022.
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Saiba como cadastrar o relatório de gestão no módulo fundo a fundo da Plataforma +Brasil, para prestação de contas da Lei Aldir Blanc
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Puxado por despesas obrigatórias e pelas emendas de relator, o estoque dos restos a pagar somará R$ 233,7 bilhões em 2022, com alta de R$ 5,8 bilhões (5,6%) sobre 2021, quando os restos a pagar somaram R$ 227,9 bilhões. A estimativa foi divulgada hoje pelo Tesouro Nacional.
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A secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania lançou o programa Saberes SUAS. A iniciativa, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi pensada para complementar a formação de gestores, conselheiros e trabalhadores do Sistema, que já contam com o Capacita SUAS.
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O Projeto de Lei 2717/21 altera a Lei de Registros Públicos para facilitar a regularização, pelos municípios, dos imóveis provenientes de desapropriações indiretas realizadas até 2020.
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O diretor geral de previdência da Secretaria de Gestão do município de Salvador (BA), Daniel Ribeiro Silva, afirma que equilibrar o regime de previdência pública dos servidores é interesse de toda a população do município.
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O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, editou medida provisória (MP), que abre crédito extraordinário no valor de R$ 418 milhões para o Ministério da Infraestrutura recuperar rodovias atingidas pela chuva.
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A Fundação Nacional de Saúde(FUNASA) publicou uma portaria para o cadastro de demandas potenciais a partir de poços artesianos perfurados.
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou nesta sexta-feira (21) o edital do leilão de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).
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