No contexto do ajuste orçamentário anunciado recentemente, com uma retenção total de R$ 2,9 bilhões, conforme divulgado na última semana, 13 ministérios serão atingidos, com um impacto maior para os Ministérios das Cidades e dos Transportes.
Esse detalhamento foi oficializado através de um decreto presidencial, o qual foi veiculado na edição do “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (28).
Importante ressaltar que, mesmo diante deste cenário de contenção fiscal, setores estratégicos como saúde e educação foram preservados de cortes, refletindo o compromisso do governo com a manutenção dos serviços essenciais à população.
No entanto, o Ministério do Desenvolvimento Social enfrentou uma redução de recursos na ordem de R$ 281 milhões, ajuste este que integra o conjunto de medidas adotadas pelo governo no exercício de uma gestão orçamentária responsável e alinhada às necessidades atuais do país.
Veja abaixo os valores bloqueados pelo governo por ministério:
- Ministério das Cidades: -R$ 741,74 milhões
- Ministério dos Transportes: -R$ 678,97 milhões
- Ministério da Defesa: -R$ 446,48 milhões
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: -R$ 281,66 milhões
- Ministério da Integração: -R$ 179,79 milhões
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: -R$ 118,79 milhões
- Ministério da Agricultura: -R$ 105,49 milhões
- Ministério da Fazenda: -R$ 94,39 milhões
- Ministério das Relações Exteriores: -R$ 69,29 milhões
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: -R$ 65,59 milhões
- Ministério dos Portos e Aeroportos: -R$ 52,29 milhões
- Ministério do Planejamento e Orçamento: -R$ 37,09 milhões
- Ministério da Gestão e Inovação: -R$ 36,29 milhões
A implementação do bloqueio orçamentário decorre da estrita observância ao novo regime fiscal, uma diretriz para o equilíbrio das contas públicas instituída no último ano, que estabelece limites rigorosos para a expansão dos gastos governamentais. De acordo com essa normativa, observa-se que:
- A gestão orçamentária do governo está restrita a um incremento das despesas que não exceda 70% do aumento previsto na arrecadação, reforçando o compromisso com uma administração fiscal prudente e orientada à sustentabilidade financeira.
- Adicionalmente, estabelece-se que o crescimento anual dos gastos públicos não deve ultrapassar 2,5% em termos reais, isto é, descontada a inflação acumulada no ano anterior, visando preservar o poder de compra e a eficiência do investimento público.
- Essa framework fiscal é projetada com o objetivo de mitigar riscos futuros de escalada da dívida pública e de deterioração das condições de financiamento do país, procurando assegurar taxas de juros mais favoráveis na colocação de títulos públicos no mercado.
A aplicação dessa restrição orçamentária incidirá sobre as despesas discricionárias dos ministérios, incluindo emendas parlamentares, ou seja, aqueles dispêndios não caracterizados como obrigatórios. Tais despesas abarcam investimentos e o funcionamento administrativo do Estado.
Dentro do espectro de gastos administrativos afetados, encontram-se itens essenciais ao dia a dia da operacionalização governamental, tais como serviços de suporte, infraestrutura tecnológica, fornecimento de energia elétrica e água, aluguel de equipamentos, além de despesas com viagens e comunicações, elementos cruciais para a continuidade das atividades públicas em seu mais alto nível de eficiência e eficácia.
Déficit em 2024
No âmbito da gestão orçamentária para o exercício de 2024, a equipe econômica do governo federal revelou, em recente comunicado, que, apesar das medidas de contenção orçamentária já adotadas, enfrenta-se o desafio de não alcançar o equilíbrio pleno das contas públicas, conforme estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada sob a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A expectativa atual é de que as contas governamentais apresentem um déficit de R$ 9,3 bilhões ao longo deste ano.
O cenário é contextualizado dentro das normativas do arcabouço fiscal vigente, que permitem uma margem de flexibilidade na gestão fiscal, com uma variação permitida de até 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) acima ou abaixo da meta fiscal estabelecida.
Tal flexibilidade possibilita que o governo possa vir a registrar um déficit de até R$ 28,8 bilhões no ano de 2024 sem que isso signifique o descumprimento dos objetivos fiscais traçados.
Importante ressaltar que, no ano de 2023, o governo federal reportou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões, marcando um dos resultados mais desafiadores dentro da série histórica, refletindo as complexidades inerentes à gestão das finanças públicas em um contexto econômico variável.
Como parte dos esforços para reverter esse quadro e caminhar em direção ao cumprimento das metas fiscais, o governo promulgou, no último ano, um conjunto de iniciativas estratégicas com o intuito de incrementar a arrecadação federal.
Estima-se que tais medidas possam contribuir para um aumento da receita na ordem de R$ 168,5 bilhões em 2024, delineando um caminho potencial para a melhoria do desempenho fiscal do país.
Fonte: g1 — Brasília.