Governo libera R$ 1,88 bi para emendas parlamentares e Novo PAC
O Governo Federal reduziu em R$ 1,88 bilhão a contenção de despesas do Orçamento de 2026, abrindo novo espaço para a execução de investimentos e programações federais.
A medida beneficia principalmente o Ministério das Cidades e envolve recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e de emendas parlamentares. Segundo informações divulgadas pelo ICL Notícias, com base em dados oficiais do governo, o Ministério das Cidades teve R$ 1,46 bilhão liberado, enquanto o Ministério da Saúde recebeu um desbloqueio de R$ 41,9 milhões.
A mudança consta do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira referente ao quarto bimestre de 2026, publicado em 30 de setembro. O novo cenário pode favorecer principalmente a continuidade de obras e projetos que dependem de recursos federais, embora a liberação orçamentária não signifique necessariamente pagamento imediato aos estados e municípios.
Novo PAC concentra parte dos recursos liberados
De acordo com os dados publicados, a revisão da programação abriu espaço de aproximadamente R$ 1,5 bilhão em despesas relacionadas ao Novo PAC, além do descongelamento de R$ 461,2 milhões em emendas parlamentares.
Para as prefeituras, a medida ganha relevância porque o Novo PAC reúne investimentos diretamente ligados à infraestrutura municipal, incluindo áreas como saúde, habitação, mobilidade, urbanização, saneamento e equipamentos públicos.
A maior liberação para o Ministério das Cidades também chama atenção pela participação da pasta em programas executados em parceria com municípios, principalmente aqueles relacionados à infraestrutura urbana e habitacional.
Apesar do alívio, ainda será necessário aguardar o detalhamento das programações efetivamente beneficiadas. Os ministérios e demais órgãos federais têm até 7 de outubro para indicar quais dotações serão bloqueadas ou desbloqueadas.
Por isso, municípios com propostas, contratos de repasse, termos de compromisso ou obras em andamento devem acompanhar os sistemas federais e as comunicações dos respectivos ministérios para identificar eventual repercussão sobre seus projetos.
Emendas têm R$ 461,2 milhões descongelados
Outro ponto importante para os governos locais é a redução da contenção sobre as emendas parlamentares. O volume submetido à restrição caiu em R$ 461,2 milhões, mas ainda permanecem R$ 3,304 bilhões em emendas sob contenção, de acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento.
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A distribuição da limitação entre as emendas parlamentares deverá seguir as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 210/2024, que disciplina aspectos da execução das emendas e prevê critérios para bloqueios e desbloqueios.
Na prática, portanto, a publicação do decreto não significa que todos os recursos anteriormente represados poderão ser executados imediatamente. Será necessário observar quais programações serão priorizadas e quais continuarão sujeitas às restrições fiscais.
Esse acompanhamento é especialmente importante para municípios que possuem projetos dependentes de emendas para aquisição de equipamentos, obras, custeio de serviços ou celebração de novos instrumentos.
Contenção ainda supera R$ 16 bilhões
Apesar da liberação, o governo mantém uma parcela significativa do Orçamento sob controle. A avaliação do quarto bimestre reduziu a contenção total de R$ 17,94 bilhões para aproximadamente R$ 16,06 bilhões.
O governo diminuiu fortemente o bloqueio relacionado ao limite de despesas, mas passou a aplicar um contingenciamento de R$ 13,65 bilhões para adequar a execução à meta fiscal.
Os dois instrumentos têm funções diferentes. O bloqueio é utilizado principalmente quando a projeção das despesas obrigatórias ameaça o limite estabelecido pelas regras fiscais. Já o contingenciamento ocorre quando as estimativas de receitas e despesas indicam risco para o cumprimento da meta de resultado primário.
O governo também mantém o chamado faseamento de empenho, que limita temporariamente o ritmo em que os órgãos federais podem assumir novos compromissos. Até novembro, essa restrição alcança R$ 24,06 bilhões em despesas discricionárias do Poder Executivo. Em dezembro, a previsão é de retirada desse limite adicional.
Desbloqueio, empenho e pagamento
Para os municípios, a redução da contenção é uma sinalização positiva para a execução orçamentária na reta final de 2026, principalmente diante da parcela vinculada ao Novo PAC e às emendas parlamentares.
Entretanto, gestores municipais devem diferenciar desbloqueio orçamentário, empenho e pagamento. A liberação de limite permite avançar na execução das despesas, mas não representa, por si só, transferência automática dos recursos para as contas dos municípios.
Nos próximos dias, será fundamental acompanhar o detalhamento feito pelos ministérios, além dos sistemas relacionados aos instrumentos federais, como Transferegov, SISMOB e plataformas específicas do Novo PAC, conforme cada projeto.
As prefeituras que estão com obras paralisadas por insuficiência de limite orçamentário, parcelas pendentes ou propostas aguardando avanço, o detalhamento previsto até 7 de outubro deverá indicar de forma mais clara quais ações poderão ser beneficiadas pela nova programação.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fontes: ICL Notícias – Ministério do Planejamento
