CNM lança sistema e-compras para modernizar compras dos Municípios: Veja como aderir
A adoção de soluções digitais para as compras governamentais ganhou um novo impulso com a adesão de municípios e consórcios públicos à plataforma e-compras CNM.
Lançada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ferramenta busca tornar os processos de aquisição mais rápidos, econômicos e transparentes, utilizando tecnologia para aproximar gestores públicos e fornecedores credenciados.
A plataforma é apresentada como a primeira solução nacional voltada ao comércio eletrônico nas compras públicas, estruturada com base na modalidade de credenciamento para comércio eletrônico prevista pela Lei 15.266/2025. A iniciativa pretende simplificar contratações de bens e serviços de uso frequente, reduzindo etapas burocráticas e ampliando a competitividade entre fornecedores.
Como municípios e consórcios podem aderir ao e-compras CNM
Para utilizar a plataforma, os municípios e consórcios públicos municipais precisam firmar um contrato de cessão de uso gratuito disponibilizado pela CNM.
Além do contrato, a entidade fornece uma série de documentos técnicos para auxiliar os gestores na implantação do sistema e na adequação às exigências legais das contratações públicas. Entre os materiais disponibilizados estão:
- Estudo Técnico Preliminar (ETP);
- Termo de Referência;
- Parecer Jurídico;
- Minuta de Decreto Municipal para regulamentação do Sistema de Compras Expressa (Sicx).
O conjunto de documentos busca facilitar a implementação da ferramenta e oferecer maior segurança jurídica aos órgãos públicos durante o processo de contratação.
Após o envio da documentação preenchida e do contrato assinado, a equipe técnica da plataforma inicia o processo de implantação, orientando os gestores sobre as etapas necessárias para colocar o sistema em funcionamento.
Sistema busca agilizar contratações públicas
Segundo a CNM, o objetivo do e-compras é reduzir o tempo gasto em procedimentos administrativos, ampliar a eficiência das aquisições públicas e proporcionar economia aos cofres municipais.
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Ao conectar diretamente municípios e fornecedores previamente credenciados, a plataforma permite que as administrações realizem compras de maneira mais dinâmica, mantendo os princípios da legalidade, transparência, isonomia e eficiência previstos na legislação de licitações e contratos.
A expectativa é que a utilização do Sistema de Compras Expressa (Sicx) contribua para modernizar a gestão pública municipal, especialmente em pequenas e médias cidades, que frequentemente enfrentam limitações de estrutura técnica para conduzir processos licitatórios mais complexos.
CNM oferece capacitação gratuita para implantação
Como a plataforma ainda está em fase de expansão, a Confederação Nacional de Municípios iniciou uma série de treinamentos gratuitos destinados aos profissionais responsáveis pela implementação do sistema.
O primeiro curso foi realizado nos dias 8 e 9 de julho, na sede da entidade, em Brasília, reunindo representantes de municípios filiados interessados em conhecer o funcionamento da ferramenta e os procedimentos necessários para implantação do Sicx.
De acordo com a CNM, novas capacitações serão promovidas nas diferentes regiões do país por meio do programa Conexão CNM Qualifica, ampliando o acesso ao treinamento e fortalecendo a disseminação da plataforma entre os gestores municipais.
Onde obter informações
Os gestores interessados em aderir ao e-compras CNM podem acessar a página com orientações, documentos técnicos e modelos necessários para implantação do sistema no portal oficial da plataforma. Em caso de dúvidas, a equipe responsável também presta atendimento por e-mail para auxiliar durante todo o processo de implementação.
A iniciativa integra o conjunto de ações da CNM voltadas ao fortalecimento da gestão municipal e à modernização das compras públicas, alinhando tecnologia, padronização de procedimentos e apoio técnico para ampliar a eficiência das administrações locais.
Para mais informações acesse: https://contratacao.ecompras.org.br/informacoes/
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Com informações da Agência CNM de Notícias
