O PAR é quem orienta entidades estaduais e municipais além do Distrito Federal em projetos voltados para melhoria das políticas educacionais.
No último dia 04 de Fevereiro de 2021 o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançaram o quarto ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR), com orientações de ordem estrutural e, estratégica nas políticas educacionais, para que as Secretarias de Educação utilizem os recursos financeiros conforme os critérios do MEC.
Como Funciona o PAR?
O PAR funciona como sistema de gestão e planejamento para políticas de educação, onde os Estados e Municípios criam metas para os próximos quatro anos. O conceito é formar critérios em rede que possam definir cada passo tomado nas políticas educacionais do país, este mecanismo favorece um padrão de gestão que consegue suplantar mudanças na administração sem deixar de promover a importância da Educação para crianças, jovens e adultos de forma adequada.
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O Ministro da Educação falou sobre a importância do Plano de Ações Articuladas ao lançar o programa na última quinta feira dia 04 de fevereiro de 2021. Destacando a importância estrutural e gerencial que o quarto ciclo do PAR terá para os próximos anos.
“A ideia é estruturar e gerenciar metas para a construção de um sistema nacional de ensino. Assegurar o acesso dos estudantes às vagas escolares disponibilizadas nas instituições, em especial na educação básica, e sua permanência com sucesso na escola depende do atendimento a uma série de elementos. Tudo isso pode ser beneficiado com recursos da União para financiar essas e outras iniciativas durante o quarto ciclo do PAR, entre 2021 e 2024”.
Ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Outra autoridade do Ministério o Presidente do FNDE, Marcelo Ponte frisou também como o PAR é importante para a educação de base do Brasil e mencionou como este sistema garante recursos financeiros de forma adequada para os entes da federação.
“Cabe ao FNDE apoiar técnica e financeiramente os entes federados a formular o PAR e avaliar as necessidades das redes de ensino, abrangendo de forma sistêmica as etapas e modalidades da educação básica”.
Presidente do FNDE, Marcelo Ponte
Elaboração do PAR
As Secretarias de Estados e Municípios além do Distrito Federal devem realizar o preenchimento do PAR pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec – Módulo PAR), disponível em http://simec.mec.gov.br/.
O que é o SIMEC?
SIMEC é o sistema onde se realiza a gestão do MEC, para cadastro de Propostas on-line, onde os analistas avaliam orçamentos e monitoram os recursos repassados pelo FNDE na esfera da Educação. Os gestores federados através desta plataforma conseguem acompanhar a situação de propostas e Planos de Ações Articuladas em suas cidades ou estados.
O gerenciamento desta rede de informações e apresentação de projetos é feito pelo FNDE órgão que analisa todas as demandas através de um corpo operacional e técnico que verificam viabilidade e necessidade conforme os parâmetros estatísticos de cada município, estado e o Distrito Federal.
Fonte: Portal do FNDE