O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, anunciou a autorização para a aquisição ou construção de 30 mil casas populares em todo o território nacional.
A medida foi oficializada através da Portaria MCID nº 673, datada de 11 de julho de 2024, e publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU).
A liberação dos recursos é direcionada a municípios com população de até cinquenta mil habitantes. Esses municípios deverão seguir prazos, regras e requisitos específicos para participar do processo de seleção de propostas.
O objetivo é a provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas, utilizando recursos discricionários do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, que integra o programa Minha Casa, Minha Vida.
Confira aqui a Portaria MCID nº 673/2024
Transferegov
Para se candidatar aos recursos, os municípios devem apresentar suas propostas na forma de carta consulta na plataforma Transferegov, sob o programa nº 5600020240031.
Essa medida faz parte da primeira seleção pública do Minha Casa, Minha Vida para municípios com até 50 mil habitantes, conforme anunciado pelo Ministério das Cidades. A seleção visa beneficiar 1.084 municípios com população que somam um total de até 1,5 milhão de habitantes, conforme os critérios estabelecidos na Portaria MCID nº 673.
De acordo com o Ministro das Cidades, Jader Filho, a iniciativa tem como objetivo atender à demanda habitacional nas pequenas cidades, promovendo desenvolvimento urbano e social.
“Essa seleção é uma grande oportunidade para os pequenos municípios acessarem recursos do FNHIS e melhorarem a qualidade de vida da população”, afirmou o ministro.
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A expectativa é que, com a construção dessas novas unidades, seja possível melhorar significativamente a qualidade de vida dos beneficiários, promovendo inclusão social e desenvolvimento urbano sustentável.
O programa Minha Casa, Minha Vida, ao qual a medida está vinculada, é um dos principais instrumentos do Governo Federal para a redução do déficit habitacional no país.
A iniciativa não só atende à necessidade de moradia digna para milhares de famílias mineiras, mas também impulsiona a economia local através da geração de empregos na construção civil e do aumento da demanda por materiais de construção e serviços relacionados.
Para mais informações, os interessados podem acessar o portal oficial do Ministério das Cidades e acompanhar as atualizações sobre o programa e os prazos de submissão das propostas. O prazo para a submissão das propostas é de cinco dias, de 15 a 19 de julho de 2024.
MCMV Sub 50
Esta nova fase do Programa Minha Casa, Minha Vida marca a nova política habitacional do país, com foco em atender de maneira mais eficiente as necessidades das populações de pequenos municípios para contribuir com o desenvolvimento sustentável dessas regiões.
O MCMV FNHIS Sub 50 é uma linha de atendimento direcionada à provisão de unidades habitacionais em municípios com até 50 mil habitantes, que contemplam a maioria das cidades brasileiras em todas as regiões.
O programa busca oferecer moradias dignas e infraestrutura básica para famílias de baixa renda, promovendo a melhoria das condições de vida em pequenas localidades urbanas.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fonte: Ministério das Cidades.