O Governo de Minas e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) lançaram, nesta quarta-feira (15/3), o Edital de Municípios 2023.
O edital deste ano conta com um total de R$ 400 milhões em linhas de crédito para que os municípios façam investimentos em sustentabilidade e infraestrutura. O objetivo é incentivar o desenvolvimento econômico e social dos municípios, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população mineira.
Podem participar do programa todos os municípios do Estado adimplentes com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e devidamente regulares no Cadastro Geral de Convenentes(CAGEC). Os projetos que serão financiados devem estar relacionados a áreas como infraestrutura urbana, desenvolvimento econômico, educação, saúde, meio ambiente, turismo e cultura.
São 3 linhas de crédito:
- Cidades Sustentáveis (saneamento, geração de energia solar, eficiência energética, cidades inteligentes, cultura, esporte, turismo, construção e reforma de prédios públicos como creches, escolas e postos de saúde);
- Infraestrutura (pontes e estradas vicinais, drenagem, pavimentação e mobilidade); e
- Máquinas e Equipamentos (ambulância, transporte escolar, caminhão de lixo, trator e retroescavadeira, entre outros).
Para participar, os municípios devem apresentar um projeto detalhado, com orçamento e cronograma de execução. A seleção dos projetos será feita por uma comissão de análise do BDMG, que levará em consideração critérios como viabilidade técnica, financeira e ambiental.
Os gestores municipais devem se atentar também para aprovação na câmara municipal da Lei que autoriza o executivo a realizar o financiamento, já que esta é uma das exigências para aprovação do financiamento do projeto pretendido.
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O Banco anunciou também que vai realizar um treinamento para o Edital BDMG Municípios 2023 na próxima terça 21/03/2023 às 10 horas. A inscrição poderá ser feita pelo seguinte do formulário: https://forms.office.com/r/FCapWVmS0V
O link para acesso a sala virtual será disponibilizado logo após a inscrição.
Inscrições
O prazo para inscrições vai até o dia 05 de abril de 2023 e os recursos serão disponibilizados em até 180 dias após a assinatura do contrato. Os municípios selecionados terão prazo de até 96 meses para pagamento do financiamento, com juros a partir de 0,49% ao mês. Confira abaixo algumas das condições do financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.
CONDIÇÕES: 0,49% a.m. + Selic* │ 96 meses para pagar │ 18 meses de carência
* 0,41% a.m. + Selic para municípios com IDH igual ou menor do que a média do Estado.
O Edital do BDMG Municípios representa uma oportunidade para os municípios mineiros investirem em áreas prioritárias que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do estado.
É importante que os gestores municipais fiquem atentos aos prazos e requisitos para participação no programa e apresentem projetos de qualidade, que possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.
Acesse aqui o Edital BDMG Municípios 2023.
Para quaisquer dúvidas ou informações entre em contato com BDMG:
Telefone: 31-3219 – 8120
Whatsapp: 31-99217-1008
Fonte: BDMG