Especialista em Saúde Pública explica como orçamento do setor está mal distribuído
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 272,2 bilhões para a saúde pública brasileira, mas especialista alerta que falta de planejamento e distribuição desigual de recursos comprometem a eficiência do SUS.
Apesar do volume expressivo de recursos, especialistas avaliam que o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) continua insuficiente para atender às necessidades da população, especialmente diante das desigualdades regionais e dos desafios na distribuição do orçamento. O valor R$ 272,2 bilhões previsto pelo governo federal corresponde ao piso constitucional da saúde para 2027. A proposta ainda depende de análise e aprovação pelo Congresso Nacional.
O médico sanitarista e presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Rômulo Paes de Sousa, afirmou que o problema não se limita à quantidade de dinheiro disponível, mas também à forma como os recursos são distribuídos entre as regiões e os serviços de saúde.
Segundo o especialista, o SUS ainda enfrenta consequências do desgaste provocado pela pandemia de Covid-19, e de um período prolongado de restrições financeiras. Embora o orçamento federal tenha recebido reforços recentes, a ampliação dos recursos não teria sido acompanhada, na mesma proporção, por uma reorganização das prioridades do sistema.
“A grande disputa que nós temos na política pública é quais são as suas prioridades. Como é que nós vamos fazer esta alocação? Então essa é uma decisão que precisa ser tomada e é preciso, portanto, aumentar o investimento no setor saúde, e em setores que são fundamentais para o bem-estar da população. Então trata-se de definição de prioridades”, afirmou.
Emendas parlamentares
Um dos principais pontos levantados por Rômulo Paes é a influência das emendas parlamentares sobre a distribuição dos recursos da saúde. As emendas permitem que parlamentares direcionem recursos para determinadas localidades e ações, como aquisição de equipamentos, custeio de serviços, construção de unidades e ampliação da assistência.
Entretanto, a definição das prioridades também precisa considerar as necessidades epidemiológicas, a estrutura existente e a capacidade de manutenção dos serviços.
“Essa disputa orçamentária, quando ela se dá de uma forma pouco racional, a distribuição dos recursos acaba provocando muito desequilíbrio no funcionamento do sistema. Isso compromete o sistema como um todo”, alertou o especialista.
O problema é particularmente relevante em regiões com menor disponibilidade de hospitais, equipamentos e profissionais especializados. Segundo Paes, estados do Norte e Nordeste apresentam concentração de serviços de maior complexidade nas capitais com poucos polos regionais, o que dificulta o acesso de moradores de municípios menores.
Isso não significa que as emendas sejam necessariamente prejudiciais. Quando direcionadas a necessidades identificadas pelos gestores e integradas às redes regionais, podem contribuir melhorar os atendimentos e reduzir deficiências estruturais.
Municípios enfrentam dificuldades
Para as prefeituras, a distribuição desigual dos recursos pode representar dificuldades adicionais na manutenção da rede pública. Municípios pequenos frequentemente dependem de transferências federais e estaduais para custear serviços e viabilizar investimentos na saúde.
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Além disso, a construção de unidades ou aquisição de equipamentos não garante, isoladamente, a ampliação do atendimento. É necessário assegurar qualificações profissionais, medicamentos, manutenção e recursos permanentes para o funcionamento dos serviços.
Outro desafio apontado pelo presidente da Abrasco é a concentração de médicos especialistas nos grandes centros urbanos, o que obriga moradores de cidades menores a percorrer longas distâncias em busca de consultas, exames e tratamentos.
Nesse contexto, o Ministério da Saúde reconhece a regionalização como instrumento fundamental para organizar as redes de atendimento e reduzir desigualdades. A estratégia considera que nem todos os municípios possuem condições de oferecer serviços de média e alta complexidade, tornando necessária a integração entre diferentes localidades.
Planejamento e desafios para 2027
A discussão sobre o financiamento do SUS ocorre em um momento em que estados e municípios precisam conciliar a ampliação da assistência com restrições orçamentárias e aumento da demanda por serviços públicos.
O planejamento estratégico do Ministério da Saúde para 2024 a 2027 estabelece entre suas prioridades o fortalecimento da atenção primária, ampliação do acesso a serviços especializados e a redução das desigualdades regionais.
Para os gestores municipais, a execução eficiente dos recursos exige maior integração entre os planos de saúde, as pactuações regionais e os investimentos financiados por emendas parlamentares. Também é fundamental avaliar os custos futuros de funcionamento antes de assumir novos serviços e estruturas.
A avaliação apresentada por Rômulo Paes reforça que o aumento do orçamento, embora importante, não garante por si só melhores condições de atendimento à população. O desafio para 2027 será combinar financiamento adequado, planejamento regional e distribuição mais equilibrada dos recursos, de modo que os investimentos se traduzam em melhorias concretas para os usuários do SUS.
A discussão também ganha importância diante da publicação da Portaria GM/MS nº 12.252, de 29 de setembro de 2026, que estabelece regras para a aplicação de emendas parlamentares destinadas ao SUS em 2027. A regulamentação abrange emendas individuais, de bancada e de comissão, reforçando a necessidade de que os gestores acompanhem os critérios de execução desses recursos.
Por: Thais Correa/Portal Convênios – Fonte: Agência Câmara
