Promaq: MAPA corta quase R$ 1 bilhão em licitação após alerta da CGU
Uma licitação bilionária do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) para a compra de milhares de máquinas pesadas virou alvo de alerta da Controladoria-Geral da União (CGU) e acabou sofrendo um corte de quase R$ 1 bilhão no valor previsto. As informações foram divulgadas inicialmente pelo portal g1.
O processo previa a aquisição de 6 mil máquinas pesadas, incluindo escavadeiras, retroescavadeiras, motoniveladoras e tratores agrícolas, que seriam destinadas ao Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq).
A estimativa inicial da licitação era de R$ 4,07 bilhões, mas após auditoria da CGU e revisão do processo pelo ministério, o valor caiu para R$ 3,19 bilhões, uma redução de R$ 887,46 milhões.
Segundo os auditores, o processo apresentava fragilidades na justificativa para a quantidade de máquinas solicitadas e falhas na pesquisa de preços, o que acendeu o alerta dentro do governo federal.
Quantidade de máquinas
Um dos pontos que chamou atenção da CGU foi a diferença entre o número de máquinas planejadas e a demanda registrada oficialmente. Enquanto o edital previa a compra de cerca de 6 mil equipamentos, os documentos analisados apontavam apenas 657 máquinas com demanda registrada e ainda não atendida.
Para efeito de comparação, uma licitação anterior semelhante havia registrado a solicitação de 2.330 máquinas, número muito inferior ao previsto agora. Após questionamentos da CGU, o Ministério da Agricultura afirmou que existiriam 7.680 pedidos registrados em uma plataforma governamental, o que tornaria a compra prevista insuficiente.
Mesmo com essa nova informação, o órgão de controle apontou que faltam estudos técnicos detalhados que comprovem a necessidade da compra em grande escala ou indiquem quais regiões do país realmente precisam das máquinas.
O relatório também destacou a ausência de avaliações que mostrem os resultados práticos de compras anteriores realizadas pelo programa Promaq.
Falhas na pesquisa de preços
Outro ponto crítico identificado pela CGU foi a forma como o ministério realizou a pesquisa de preços das máquinas agrícolas. A estimativa inicial se baseou em apenas três referências:
- uma contratação anterior do próprio ministério
- duas cotações enviadas por empresas
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Durante a auditoria, os técnicos descobriram que os administradores das duas empresas consultadas possuem ligação societária com uma terceira empresa. Embora a CGU ressalte que a relação não caracteriza automaticamente irregularidade, a situação fragiliza a credibilidade da pesquisa de mercado, já que somente essas duas empresas participaram das cotações.
Além disso, as consultas enviadas aos fornecedores não informavam o volume real da compra, que previa cerca de 1.200 unidades de cada tipo de máquina. Na prática, isso impediu a aplicação da chamada economia de escala, que normalmente reduz os preços quando grandes quantidades são adquiridas.
As cotações recebidas também foram consideradas inconsistentes:
- uma empresa apresentou preço para apenas uma unidade
- a outra enviou valores para 27 máquinas
Erros em planilhas e cálculos
Os auditores também apontaram erros materiais no processo, como:
- números incorretos em planilhas
- ausência de atualização após mudanças técnicas
- falta de documentos que comprovassem os cálculos apresentados
Após o alerta da CGU, o Ministério da Agricultura suspendeu temporariamente a licitação para corrigir as inconsistências. Em nota, a pasta informou que realizou ajustes no processo e afirmou que o principal problema ocorreu devido a um erro na aplicação de uma fórmula usada para calcular a quantidade de itens.
Com a correção e a revisão da pesquisa de preços, o valor estimado da licitação caiu de R$ 4,078 bilhões para R$ 3,19 bilhões. O ministério informou ainda que o processo foi retomado em dezembro de 2025, já com as adequações recomendadas pelos auditores.
Íntegra da nota do Ministério da Agricultura:
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informa que realizou ajustes e correções no processo licitatório relativo ao Pregão nº 90024/2025, acatando parecer preliminar da Controladoria-Geral da União (CGU), encaminhado no início de de dezembro de 2025 a esta pasta.
Para a realização dos ajustes, o Mapa suspendeu, de forma temporária, o pregão a fim de preservar a legalidade do processo licitatório. Em 23 de dezembro de 2025, foi retomado o Pregão nº 90024/2025 para abertura de propostas de fornecedores, com o acompanhamento permanente da CGU.
Observa-se que a principal inconsistência aferida se deu em virtude de erro material na aplicação de fórmula de quantidade de itens, no qual, após identificação da falha, os valores foram ajustados, resultando em uma redução do montante da contratação.
Com base nas recomendações da CGU, foi feito um aperfeiçoamento da distribuição regional e o quantitativo de equipamentos a serem fornecidos no âmbito da Política de Fomento Agrícola.
A estimativa foi revista e justificada com base nos dados do TransfereGov e diretrizes do programa que comprovaram a demanda necessária.
Importante ressaltar que nesse processo não há dispêndio de recursos públicos, por ser restrito apenas ao aspecto de identificação de fornecedores e valores dos bens – ATA de Registro de Preço – sem qualquer etapa contratual.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fonte: g1.
