Os gestores municipais têm até 31 de julho para responderem ao Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde por meio do sistema e-Gestor. As 150 perguntas, dirigidas a um profissional de saúde por UBS, devem ser respondidas juntamente com a equipe.
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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começou a disponibilizar esta semana, os dados preliminares do censo demográfico, incluindo os totais da população residente e das unidades domiciliares, organizados por setores censitários e agregados por subdistritos e distritos.
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Os municípios que ainda não preencheram o Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) 2023 terão até 29 de dezembro para finalizar o cadastro. O prazo foi prorrogado por mais dez dias, para preenchimento e retificação de todos os questionários abertos.
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O presidente Lula sancionou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que estabelece um período de transição de dez anos para que os municípios se adequem aos novos índices populacionais do Censo do IBGE.
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O Senado aprovou o projeto de lei que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que levam em conta população e renda.
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As prefeituras que receberam com alívio a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de desconsiderar a prévia populacional do Censo na definição dos coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), precisam se preparar para quando o levantamento for concluído.
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), interveio na decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que previa a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano.
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A realização do Censo Demográfico, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, deve dar fim às reclamações dos gestores municipais que alegam desatualização do número de habitantes, o que poderá contribuir para corrigir repasses do Fundo de Participação dos Municípios(FPM).
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Em parceria com o Instituto Alziras, foi lançada a segunda edição do Censo das prefeitas brasileiras. O retrato da representatividade feminina na política foi apresentado pelo Movimento Mulheres Municipalistas, durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Leia mais Os candidatos às vagas temporárias no processo seletivo do Censo 2022 já podem conferir os gabaritos preliminares das provas. As respostas foram divulgadas hoje pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do concurso público, e podem ser conferidas na página oficial do certame.
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