Governos estaduais e administrações municipais em todo o país têm menos de trinta dias para cumprir as solicitações complementares referentes ao programa que retoma construções na área de educação básica e profissionalizante.
O consultor em finanças governamentais, Cesar Lima, adverte que as prefeituras que não atenderem às solicitações dentro do período fixado deixarão de receber recursos para reativar as obras. Ele também enfatiza a importância de os municípios contarem com verba própria para auxiliar no custeio dos projetos.
“Porque o FNDE não repassará todo o valor necessário para a finalização das obras. Uma parte será custeada com recurso dos municípios. Então, o município tem que avaliar se essa obra é de real necessidade, se ela é viável e se o município possui, dispõe de recursos próprios para o término dessas obras, que após a retomada devem ser concluídas num prazo de até 2 anos”, destaca.
De acordo com informações disponibilizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foram registradas mais de 3.700 manifestações de interesse pela retomada de obras.
Até o fechamento dessa reportagem, 1.727 obras foram aprovadas. Outras 1.490 estão em processo de retomada. Os dados podem ser verificados no Painel Pacto de Retomada de Obras.
O prazo máximo para envio dessas informações é 31 de março de 2025. Essa iniciativa busca viabilizar o prosseguimento dos projetos aprovados e aumentar a oferta de vagas nas escolas públicas. Do total das obras abrangidas, quase 90% são municipais e cerca de 10% são de âmbito estadual. A quantidade de obras inacabadas chega a 1.544. Confira outros status.
- Em andamento – 988
- Paralisadas – 711
- Concluídas -283
- Obras canceladas – 258
Entre os municípios que constam com obras em andamento estão Castro Alves (BA), Itajaí (SC), São Paulo de Olivença (AM), Bastos (SP) e Turvelândia (GO).
Algumas outras cidades contam com obras consideradas paralisadas. É o caso, por exemplo, de Humberto de Campos (MA), Guaratuba (PA), Tapauá (AM), Corumbataí (SP) e Rondolândia (MT).
Entre as unidades da federação, a que conta com o maior número de obras paralisadas é o Maranhão, com o total de 141.
Na sequência aparece o Pará, com 119 empreendimentos nessa condição. Em terceiro no ranking está a Bahia, com 64. Confira a lista completa:
- Acre – (11)
- Alagoas (8)
- Amazonas (28)
- Amapá (4)
- Bahia (64)
- Ceará (54)
- Distrito Federal (0)
- Espírito Santo (4)
- Goiás (41)
- Maranhão (141)
- Minas Gerais (40)
- Mato Grosso do Sul (5)
- Mato Grosso (9)
- Pará (119)
- Paraíba (22)
- Pernambuco (21)
- Piauí (28)
- Paraná (16)
- Rio de Janeiro (3)
- Rio Grande do Norte (40)
- Rondônia (7)
- Roraima (0)
- Rio Grande do Sul (13)
- Santa Catarina (9)
- Sergipe (4)
- São Paulo (9)
- Tocantins (11)
Fiscalização
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou a inspeção de projetos em municípios que participam do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante.
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Segundo o TCU, o trabalho contará com o apoio do Observatório Social do Brasil (OSB), organização sem fins lucrativos formada por mais de 3.500 voluntários em 17 estados.
A proposta é que esses colaboradores coletem e analisem informações sobre contratos, desenhos técnicos, planilhas de custos, cronogramas físico-financeiros e a execução dos serviços, visando reforçar a participação da sociedade no controle dos recursos públicos.
Com o intuito de ampliar a transparência no andamento dessas construções, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) oferece três painéis online que permitem o acompanhamento detalhado das obras.
Um deles é o Painel FNDE Power BI. Outro canal disponível é a Plataforma Antonieta de Barros. As informações também podem ser consultadas no Portal SIMEC.
O Tribunal coloca à disposição do cidadão canais de atendimento pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br e pelo telefone 0800-644-2300.
Fonte: Brasil 61.