Prefeituras têm até 12 de janeiro de 2027 para participar do Projeto AdaptAÇÃO, que oferece assessoria técnica gratuita para melhorar o planejamento urbano e enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.
O Ministério das Cidades abriu uma nova oportunidade para 80 municípios interessados em aprimorar as políticas de desenvolvimento urbano e prevenção de riscos climáticos. Por meio do Projeto AdaptAÇÃO, as prefeituras selecionadas terão acesso a assessoria técnica especializada para incorporar os desafios das mudanças climáticas à legislação e aos instrumentos de planejamento municipal.
As inscrições são gratuitas e permanecem abertas aos gestores interessados até janeiro de 2027. A seleção contempla municípios de 18 estados, distribuídos entre 21 chamadas regionais coordenadas pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Observatório das Metrópoles.
A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, com participação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
O que os municípios selecionados receberão?
O principal benefício do AdaptAÇÃO é o apoio técnico gratuito para aperfeiçoar instrumentos de política urbana, considerando riscos como enchentes, deslizamentos, ondas de calor e períodos prolongados de seca.
O trabalho será desenvolvido em conjunto com as equipes das prefeituras, buscando identificar problemas locais e propor soluções compatíveis com as características de cada território.
Entre os instrumentos que poderão ser analisados estão o zoneamento urbano, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), os Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e as normas de parcelamento e ocupação do solo.
Na prática, a assessoria poderá contribuir para que os municípios aperfeiçoem regras de ocupação de áreas vulneráveis, estabeleçam critérios urbanísticos mais adequados e integrem medidas preventivas às políticas habitacionais e ambientais.
É importante destacar que a seleção não prevê transferência direta de recursos financeiros às prefeituras. O apoio será prestado por meio de conhecimento técnico, capacitação e elaboração de diagnósticos e recomendações para aprimorar as políticas municipais.
Quais prefeituras podem participar?
A seleção está organizada em chamadas regionais, cada uma com critérios próprios de elegibilidade e distribuição de vagas.
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De maneira geral, as administrações interessadas precisam demonstrar capacidade institucional para participar do projeto, disponibilidade de equipe técnica e compromisso com o aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento urbano.
Também é necessário apresentar uma proposta relacionada aos problemas climáticos enfrentados pelo município e às medidas urbanísticas que poderão contribuir para solucioná-los.
Municípios pequenos também podem encontrar oportunidades. A chamada do Núcleo Belo Horizonte, por exemplo, admite localidades que não são legalmente obrigadas a possuir Plano Diretor, desde que atendam aos requisitos alternativos previstos no documento, como a existência de legislação de uso e ocupação do solo, parcelamento do solo ou Código de Obras.
Como realizar a inscrição no Projeto AdaptAÇÃO?
Para participar, a prefeitura deverá consultar a chamada correspondente à sua região e encaminhar a documentação pelo endereço eletrônico indicado pelo núcleo responsável.
Os procedimentos não são centralizados em um único formulário nacional. Por isso, é fundamental verificar o documento regional antes de formalizar a candidatura.
Confira as principais etapas para preparar a proposta:
- Localizar a chamada regional: identificar o núcleo do Observatório das Metrópoles responsável pelo município e verificar os critérios territoriais.
- Conferir os requisitos: analisar a legislação urbanística existente, a estrutura administrativa e as condições de elegibilidade.
- Identificar os problemas climáticos: apresentar os principais riscos e vulnerabilidades urbanas que a prefeitura pretende enfrentar.
- Preparar a proposta técnica: explicar quais instrumentos urbanísticos poderão ser aperfeiçoados, justificar a escolha e indicar a equipe responsável.
- Formalizar o compromisso institucional: reunir as declarações e os documentos exigidos pela chamada regional.
- Enviar a inscrição: encaminhar os arquivos ao endereço eletrônico previsto no edital até 12 de janeiro de 2027.
De acordo com o Observatório das Metrópoles, o resultado definitivo da seleção está previsto para 5 de março de 2027.
Planejamento urbano pode reduzir prejuízos futuros
A abertura da seleção ocorre em um contexto no qual os municípios precisam lidar com eventos climáticos cada vez mais relevantes para a gestão de infraestrutura, habitação, mobilidade e saneamento.
Um dos desafios das administrações locais é transformar o conhecimento sobre áreas de risco em decisões concretas sobre o crescimento das cidades.
O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) estabelece que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. A legislação também prevê medidas relacionadas à prevenção de desastres, ao controle da ocupação territorial e à proteção de áreas ambientalmente sensíveis.
Nesse contexto, a oportunidade oferecida pelo AdaptAÇÃO ultrapassa a elaboração de documentos técnicos. A assessoria pode ajudar os gestores a aperfeiçoar normas municipais, estabelecer prioridades e estruturar ações preventivas que orientem futuras decisões administrativas.
Para prefeituras com equipes reduzidas, o acesso à assistência especializada é uma oportunidade de fortalecer a capacidade de planejamento sem a necessidade de contratar integralmente esse serviço no mercado.
Inscrições e acesso às chamadas oficiais
Projeto: AdaptAÇÃO — Seleção de Municípios 2026/2027
Vagas: 80 municípios
Abrangência: 18 estados brasileiros, com 21 chamadas regionais
Inscrições: gratuitas, de 10 de novembro de 2026 a 12 de janeiro de 2027
Resultado definitivo previsto: 5 de março de 2027
Benefício: assessoria técnica gratuita, sem repasse financeiro direto
Editais e inscrições: Acessar as 21 chamadas oficiais do Observatório das Metrópoles
Informações complementares: Página do Projeto AdaptAÇÃO na plataforma ReDUS
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fonte: Ministério das Cidades.



