INSS Começa a Liberar Respostas Sobre Descontos dos Beneficiários: Veja o Que Fazer
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, nesta semana, o envio das respostas das entidades responsáveis pelos descontos aplicados nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Como as associações têm até 15 dias úteis para prestar esclarecimentos, as respostas estão sendo liberadas de forma gradual. Confira o tira-dúvidas abaixo para entender os próximos passos.
O que fazer se a entidade não respondeu ou não comprovou que o desconto foi correto?
Esse é o caso mais frequente. Quando a entidade não responde ou informa que não possui documentos que comprovem os descontos, o INSS dá início a um processo de cobrança para reaver os valores retidos indevidamente. Nessa etapa, são emitidas Guias de Recolhimento da União (GRUs), exigindo a devolução dos recursos.
Caso o pagamento não seja efetuado no prazo de cinco dias úteis, o INSS encaminha o caso à Advocacia-Geral da União (AGU), que passa a adotar as medidas judiciais necessárias para responsabilizar a entidade ou seus sócios.
IMPORTANTE: você não precisa fazer nada nesse caso. Basta aguardar novas informações e seguir acompanhando o andamento do pedido pelo Meu INSS ou pela Central 135.
Para acompanhar seu pedido pelo Meu INSS:
- Entre no aplicativo ou pelo site do INSS
- Informe seu CPF e senha
- Siga para “Do que você precisa?”
- Digite “Consultar Pedido”
- Clique em “detalhar” no pedido de “Análise de Descontos de Entidades Associativas”, para ver o andamento
O que fazer se a entidade respondeu e disse que tem documentos ou que há um processo na Justiça?
Nesse caso o aposentado ou pensionista precisa se manifestar. Ou seja, dizer se concorda ou não com o que a entidade respondeu. O prazo para isso é de 30 dias corridos a partir do recebimento da resposta da entidade.
O beneficiário pode dar essa resposta de duas formas:
- Pelo aplicativo Meu INSS a partir de 9 de junho;
- Ou nas agências dos Correios, a partir do dia 16 de junho (mesmo que tenha iniciado a contestação por outro meio).
Para responder pelo Meu INSS:
- Entre no aplicativo ou pelo site do INSS
- Informe seu CPF e senha
- Siga para Do que você precisa?
- Digite “Consultar Pedido”
- Clique em “Cumprir Exigência” no pedido de “Análise de Descontos de Entidades Associativas”
- Avance conforme as orientações.
Importante: Você não precisa obrigatoriamente anexar documentos. Basta informar se concorda ou não com a resposta da entidade.
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Atenção: Não é possível apresentar a resposta pelo 135, que é somente para consultas. Não agende também atendimento presencial nas agências do INSS para isso. A resposta deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios (a partir de 16 de junho).
ACOMPANHE O PROCESSO
Mesmo que o prazo da entidade de 15 dias úteis já tenha vencido, a informação pode demorar um pouco para aparecer no sistema. Isso acontece porque o volume de dados é grande e o processo está sendo feito aos poucos.
Por isso, continue acompanhando o seu caso com frequência:
- No aplicativo Meu INSS (com login e senha)
- Ou na Central 135
ATENÇÃO COM GOLPES
O INSS não envia mensagens por WhatsApp, não liga nem envia e-mail ou SMS com links para consulta ou confirmação de dados.
As informações oficiais sobre sua contestação só são disponibilizadas pelos canais oficiais. Não compartilhe seus dados pessoais com desconhecidos.
Por: Secom – Fonte: INSS.
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