Mais de 750 municípios brasileiros que ainda não contam com farmácias vinculadas ao Programa Farmácia Popular estão aptos a participar do processo seletivo aberto pelo Ministério da Saúde.
Os estabelecimentos interessados devem realizar sua inscrição por meio do site oficial da pasta, e a ordem de classificação ocorrerá conforme o momento em que cada farmácia se cadastra. Desde 14 de fevereiro de 2025, o Farmácia Popular passou a disponibilizar gratuitamente 100% dos medicamentos e insumos de seu elenco à população brasileira.
O programa atende 12 indicações, contemplando medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção. Além disso, oferece fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.
Como Aderir ao Programa
Para aderir ao programa, o estabelecimento precisa estar localizado em município com vagas disponíveis e apresentar toda a documentação necessária. Também é indispensável estar em dia com a Receita Federal, Junta Comercial, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Previdência Social e demais órgãos fiscalizadores no momento da inscrição.
Além disso, a unidade deve contar com sistemas eletrônicos compatíveis com o programa e ter um farmacêutico responsável técnico, cujo Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido seja emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Segundo o Ministério da Saúde, a lista de municípios que oferecem vagas será atualizada todo mês no site do Farmácia Popular, levando em conta novos credenciamentos, possíveis descredenciamentos e mudanças de endereço.
Para efetuar o credenciamento, o interessado deve preencher o formulário para cadastro e a apresentar os seguintes documentos autenticados ou com certificação digital:
- Comprovante de CNPJ com CNAE específico (4771701 e 4771702);
- Registro na junta comercial ou certificação digital;
- Licença sanitária estadual ou municipal;
- Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa;
- Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal;
- Certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Farmácia;
- Documentação do representante legal e do farmacêutico responsável;
- Comprovante de conta bancária da empresa.
Conforme a Agência Gov, o Piauí é o estado com mais vagas abertas, com 78 cidades selecionadas, totalizando 156.
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Atualmente, o programa integra 4.812 municípios, e abrange 86% das cidades do país, com cobertura de cerca de 97% da população.
A Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil (CGPFP) alerta que não realiza contato com os estabelecimentos credenciados por meio telefônico. As comunicações do programa ocorrem somente por meio de Ofício, devidamente assinado via Sistema Eletrônico de Informações – SEI, ou por meio de e-mails oficiais do Ministério da Saúde que possuam o domínio “@saude.gov.br”.
Medicamentos gratuitos
No início de fevereiro, a ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou a gratuidade total do Programa Farmácia Popular para toda a população brasileira.
Agora, todos os 41 itens do programa – entre medicamentos e insumos – passam a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas. Com a ampliação, as fraldas geriátricas serão fornecidas gratuitamente para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais.
Antes das farmácias iniciarem o processo de adesão ao programa, é necessário que acessem o Edital de Convocação para o credenciamento ao Programa Farmácia Popular do Brasil. Em caso de dúvidas, orientamos que o representante da empresa credenciada entre em contato por meio da Ouvidoria-Geral do SUS, discando 136, ou através do e-mail: analise.fpopular@saude.gov.br.
A ordem de análise da documentação de credenciamento enviada ao Ministério da Saúde seguirá a ordem cronológica de inscrição por município contemplado, desde que atendidos todos os requisitos previstos no Edital de Convocação. Confira mais informações sobre o Programa Farmácia Popular.
Fonte: Brasil 61.