Nos últimos anos, a Inteligência Artificial (IA) tem emergido como uma ferramenta poderosa para transformar serviços públicos, prometendo maior eficiência e um foco inédito no atendimento ao cidadão.
Países como Estônia e Singapura já demonstram o impacto positivo dessa tecnologia, mas seu uso também levanta questões cruciais sobre privacidade e proteção de dados.
A Estônia, frequentemente chamada de “sociedade digital”, é um exemplo de como a IA pode otimizar serviços públicos. Lá, cidadãos têm acesso a sistemas integrados que permitem desde a declaração de impostos até o registro de empresas em poucos minutos. Tudo isso é facilitado por algoritmos que automatizam processos burocráticos, economizando tempo e recursos.
Singapura segue caminho semelhante, utilizando IA para prever demandas de saúde pública e otimizar o transporte urbano. Um dos destaques é o uso de dados em tempo real para ajustar rotas de ônibus, reduzindo congestionamentos e oferecendo serviços mais ágeis.
O potencial transformador da IA
A Inteligência Artificial tem o potencial de transformar diversos setores dos serviços públicos, incluindo saúde, educação, segurança, transporte e gestão tributária, com exemplos práticos já em implementação ao redor do mundo.
Quando se trata de saúde, sistemas baseados em IA, como o utilizado pelo NHS no Reino Unido, preveem surtos de doenças e auxiliam no diagnóstico precoce, otimizando o atendimento em hospitais. Na educação, plataformas como a utilizada em Singapura adaptam o conteúdo de ensino às necessidades individuais dos alunos, garantindo um aprendizado personalizado.
Na segurança pública, câmeras inteligentes em cidades como Londres e Nova York identificam padrões de criminalidade e ajudam na alocação estratégica de recursos policiais. No transporte, além do exemplo de Singapura, cidades brasileiras como São Paulo exploram sistemas de semáforos inteligentes para melhorar o fluxo do trânsito.
Existem também, na área de gestão tributária, países como a Estônia, que, como citado, empregam a IA para detectar fraudes fiscais e simplificar processos, permitindo que cidadãos declarem impostos em minutos. Esses avanços demonstram como a IA pode tornar os serviços públicos mais eficientes e acessíveis, beneficiando diretamente a população.
O outro lado da moeda: privacidade em risco?
Apesar dos benefícios inegáveis, a implementação de IA no setor público não está isenta de riscos. Um dos maiores desafios é a proteção de dados pessoais.
Desde 2020, o Brasil tem enfrentado uma série de ataques hackers que resultaram no vazamento de dados pessoais de milhões de cidadãos, armazenados em sistemas governamentais. A partir desses acontecimentos o país avançou e conseguiu implementar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O uso massivo de informações, como registros de saúde, dados financeiros e históricos de mobilidade, pode expor cidadãos a violações de privacidade, especialmente em sistemas vulneráveis aos ataques cibernéticos.
Além disso, surgem preocupações com a discriminação algorítmica, em que falhas de programação podem levar o sistema a gerar resultados tendenciosos ou inadequados ao analisar o histórico de um indivíduo. Sem a governança adequada, modelos de IA podem perpetuar desigualdades sociais, priorizando grupos específicos ou excluindo outros.
Governança ética: a base para o futuro
Para que a IA seja uma aliada e não uma ameaça, é fundamental estabelecer princípios éticos e regulamentações claras.
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Transparência nos algoritmos, consentimento explícito no uso de dados e auditorias regulares são algumas das medidas necessárias para garantir que os direitos dos cidadãos sejam preservados.
Em um cenário ideal, a IA deve ser uma ferramenta para empoderar cidadãos, e não para vigiá-los. Isso requer uma abordagem equilibrada, onde inovação tecnológica e proteção de direitos caminhem lado a lado.
O desafio para o Brasil
No Brasil, a implementação da Inteligência Artificial no setor público ainda está em fase inicial, enfrentando desafios devido a leis excessivamente burocráticas e, muitas vezes, desatualizadas, que limitam seu avanço e a exploração plena de seu potencial transformador.
Através de iniciativas como a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), o país tenta fomentar o uso responsável da tecnologia. No entanto, é necessário ir além das diretrizes e implementar políticas concretas que priorizem tanto a eficiência quanto a privacidade.
No artigo “Em IA, Brasil pensa pequeno, e a Índia sonha gigante“, publicado na Folha de S.Paulo, Ronaldo Lemos analisa a discrepância entre as abordagens do Brasil e da Índia no desenvolvimento da inteligência artificial.
Enquanto a Índia adota uma visão ousada, buscando liderar globalmente ao investir em infraestrutura, capacitação e inovação tecnológica, o Brasil demonstra uma postura limitada, sem estratégia ambiciosa para aproveitar o potencial transformador da IA.
Lemos alerta para a necessidade de o Brasil ampliar sua visão e investir significativamente na área, sob pena de ficar para trás na corrida tecnológica e comprometer sua competitividade econômica e social no cenário global.
O futuro da IA nos serviços públicos dependerá da capacidade dos governos de equilibrar inovação com governança responsável.
É uma oportunidade para transformar positivamente a vida dos cidadãos, mas que exige cautela para evitar que os avanços tecnológicos comprometam os direitos fundamentais. Afinal, a verdadeira revolução cidadã só será possível quando todos tiverem suas vozes e dados respeitados.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios