Edital destina R$ 50 milhões para conectar 1,8 mil UBS em 800 municípios
Ministérios das Comunicações e da Saúde lançaram uma nova seleção para ampliar a conectividade em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de mais de 800 municípios. A iniciativa prevê aproximadamente R$ 50 milhões em investimentos e contempla 1.832 unidades distribuídas por 26 estados.
O Governo Federal abriu nesta quarta-feira (2) uma nova etapa do programa de conectividade financiado pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A expectativa dos ministérios das Comunicações (MCom) e da Saúde (MS) é iniciar ainda em 2026 a implantação da infraestrutura nas unidades selecionadas.
O projeto pretende levar conexão de alta velocidade às UBS que permaneceram sem atendimento na rodada anterior do programa. O próprio Ministério das Comunicações informa que o novo processo é destinado às “UBSs Remanescentes”, ampliando a cobertura da iniciativa de digitalização das unidades de saúde.
Internet e Wi-Fi dentro das unidades
O edital prevê não apenas a conexão externa à internet, mas também a implantação da infraestrutura necessária para distribuir o sinal dentro dos estabelecimentos de saúde.
As propostas selecionadas deverão implementar e manter a conexão, a rede interna de Wi-Fi e o suporte técnico pelo período de 24 meses. A cobertura deverá alcançar áreas essenciais das UBS, incluindo consultórios, espaços odontológicos, salas de atendimento, repouso, observação e acolhimento.
A velocidade também será definida de acordo com a estrutura de cada estabelecimento. Pelas regras técnicas do edital, unidades com até cinco equipes deverão receber conexão mínima de 337,5 Mbps. Nas UBS com seis a 14 equipes, a velocidade será calculada em 67,5 Mbps por equipe. Estabelecimentos com 15 equipes ou mais deverão contar com conexão de pelo menos 1 Gbps.
A infraestrutura poderá dar suporte ao funcionamento de prontuários e sistemas eletrônicos, plataformas de gestão e outros serviços digitais utilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de ampliar as condições para iniciativas de telessaúde e telemedicina.
O impacto tende a ser mais relevante em localidades rurais, ribeirinhas, indígenas e municípios afastados dos grandes centros, onde limitações de infraestrutura de telecomunicações podem dificultar o acesso dos profissionais aos serviços digitais.
“Quando a gente conecta uma unidade de saúde, a gente não está levando apenas internet. Estamos criando condições para que profissionais tenham acesso a ferramentas digitais e para que o cidadão possa ser atendido com mais eficiência. É o Fust chegando onde a conectividade faz diferença na vida das pessoas e na prestação do serviço público”, afirma o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
Quem pode participar do edital
A seleção é voltada às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações que contribuam para o Fust, conforme a regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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As prestadoras poderão apresentar propostas para os estabelecimentos que tenham interesse em atender. Quando duas ou mais empresas apresentarem propostas válidas para uma mesma UBS, o primeiro critério de desempate será o menor valor proposto. Persistindo o empate, haverá sorteio.
O modelo utiliza o mecanismo de benefício fiscal previsto na legislação do Fust. As empresas selecionadas executam os projetos com recursos próprios e podem obter redução na contribuição devida ao Fundo, dentro dos limites estabelecidos pela legislação e pelo Conselho Gestor do Fust.
Municípios poderão optar
Embora a seleção seja direcionada às empresas de telecomunicações, o edital contém uma regra importante para estados e municípios. Após a divulgação do resultado provisório, o Ministério da Saúde deverá notificar o estabelecimento para manifestação sobre a conexão prevista.
O edital também estabelece que uma UBS poderá ser excluída ou substituída caso o órgão estadual ou municipal ao qual esteja diretamente vinculada opte por não receber a conexão. Outra possibilidade de substituição ocorre quando for constatado que a unidade já recebeu conectividade adequada por outro programa, compromisso regulatório ou iniciativa federal, estadual ou municipal.
Por isso, gestores municipais com unidades incluídas na relação do edital devem acompanhar o processo e verificar a situação das UBS de seu município.
Onde consultar o edital e a lista de UBS
O Ministério das Comunicações disponibilizou uma página específica para o processo seletivo, onde empresas e gestores podem acompanhar documentos, orientações, inscrições e, posteriormente, os resultados.
Portal oficial do Edital Fust – Conectividade para UBS:
Acessar página oficial do Edital 2026.2
Edital nº 387/2026/MCom:
Consultar o edital completo em PDF
Na página oficial também está disponível a planilha com as UBS elegíveis, permitindo identificar os estabelecimentos incluídos na nova rodada.
As propostas das empresas deverão ser encaminhadas pelo sistema eletrônico até 9 de setembro de 2026, às 20h. Depois da seleção, do período de recursos e da homologação pelo Conselho Gestor do Fust, as empresas vencedoras serão convocadas para assinar os respectivos Termos de Adesão.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fonte: MCom
