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Repasse do FPM Será de R$ 6.4 Bilhões Nesta Sexta; 8 Municípios Estão Bloqueados

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A transferência do primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está programada para esta sexta-feira, dia 10 de abril de 2026.

O repasse totalizará R$ 6,4 bilhões, distribuídos entre os municípios brasileiros — porém, oito cidades estão com o recebimento bloqueado por pendências legais, fiscais ou previdenciárias.

De acordo com as regras do FPM, a suspensão será mantida até que as prefeituras inadimplentes regularizem suas pendências junto aos órgãos competentes. Enquanto isso, os recursos ficam retidos e não são repassados aos cofres municipais.

Quais estados concentram os municípios bloqueados

As oito cidades estão distribuídas entre as regiões Sul e Sudeste do Brasil. Os estados com maior número de municípios impedidos de receber o FPM são:

Rio Grande do Sul — 1 município na lista de restrições

Santa Catarina — 3 municípios bloqueados

Rio de Janeiro — 3 municípios bloqueados

Espírito Santo — 1 município na lista de restrições

Motivos mais comuns dos bloqueios

A lista das cidades consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), que reúne informações orçamentárias e financeiras da União.

O bloqueio do repasse do FPM ocorre quando a prefeitura apresenta irregularidades em três frentes principais: pendências legais (descumprimento de normas constitucionais ou infraconstitucionais), pendências fiscais (débitos com a União ou inconsistências na gestão orçamentária) e pendências previdenciárias (irregularidades junto ao RPPS ou INSS).

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O sistema registra essas pendências e impede o recebimento de qualquer transferência até que o município regularize sua situação. Para o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o bloqueio do FPM tem grande impacto nas finanças municipais. Por isso, é importante que os problemas sejam identificados e sanados.

“Em relação aos municípios bloqueados, que não vão receber os seus valores na sexta-feira, é importante que eles procurem saber o motivo do bloqueio, que pode ir desde a não entrega de um dos relatórios obrigatórios pela Lei de Responsabilidade Fiscal até pendências previdenciárias ou mesmo o não pagamento de parcelas de empréstimos dos quais a União seja avalista”, lembra.

Confira a lista dos bloqueados do FPM até o dia 8 de abril:

  1. Águia Branca (ES)
  2. Itaperuna (RJ)
  3. Nova Friburgo (RJ)
  4. Silva Jardim (RJ)
  5. São Francisco de Paula (RS)
  6. Brusque (SC)
  7. Camboriú (SC)
  8. Santo Amaro da Imperatriz (SC)

Vale destacar que os bloqueios são temporários. Dessa forma, assim que os municípios resolvem as pendências, os repasses do FPM são retomados, garantindo recursos essenciais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

Fonte: Brasil 61.

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