FPM: 2° Decêndio de Dezembro Será de R$ 5,5 Bilhões
Os municípios de todo o país recebem nesta sexta-feira (19) a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativa ao mês de dezembro.
O repasse totaliza R$ 5,5 bilhões, montante cerca de 31% superior ao registrado no mesmo período de 2024, quando as prefeituras dividiram R$ 4,1 bilhões.
Normalmente, os recursos do FPM são creditados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Contudo, neste decêndio, como a data cai em um sábado, o pagamento foi antecipado para o último dia útil anterior.
Para o especialista em orçamento público Cesar Lima, o cenário é favorável às administrações municipais. Segundo ele, o crescimento do repasse ajuda a reforçar o caixa das prefeituras e contribui para a quitação de despesas, além de possibilitar investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.
“Praticamente encerrando o ano com um ótimo resultado para os municípios no quesito FPM. Os principais motivos desse cenário continuam sendo essa situação de empregabilidade brasileira e tem o Imposto de Renda como o principal componente do FPM. Essa situação de empregabilidade formal faz com que haja uma maior arrecadação”, destaca.
FPM: estados que recebem os maiores valores por região
Na Região Norte, o Pará concentra o maior volume de recursos, com aproximadamente R$ 156 milhões destinados aos municípios do estado. Entre as cidades contempladas estão Abaetetuba, Ananindeua e Altamira.
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No Sul do país, o maior repasse será feito ao Rio Grande do Sul. As prefeituras gaúchas vão dividir mais de R$ 347 milhões, com destaque para municípios como São Leopoldo, Santa Maria do Herval e Pelotas.
No Nordeste, a Bahia aparece na liderança, com repasses que ultrapassam R$ 441 milhões. Entre os municípios baianos beneficiados estão Porto Seguro e Lauro de Freitas.
Na Região Centro-Oeste, Goiás é o estado que receberá a maior fatia, somando cerca de R$ 177 milhões. Os recursos serão distribuídos a cidades como Senador Canedo e Novo Gama.
Já no Sudeste, São Paulo reúne o maior montante entre todas as regiões do país. Ao todo, os municípios paulistas receberão cerca de R$ 678 milhões, incluindo cidades como São Bernardo do Campo e Ribeirão Preto.
FPM: confira a lista de municípios bloqueados
Até o dia 16 de dezembro de 2025, quatro municípios estavam com o repasse do FPM bloqueado. São eles:
- Wagner (BA)
- Guarapari (ES)
- Resende (RJ)
- Caracaraí (RR)
Para que o repasse seja desbloqueado, o gestor municipal deve identificar o órgão responsável pelo bloqueio, verificar o motivo da restrição e regularizar a pendência.
Vale destacar que os recursos não são perdidos de forma definitiva, permanecendo apenas congelados até que a situação seja resolvida.
O que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos que compõem o fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor destinado a cada município varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Brasil 61
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