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Governo Anuncia Cronograma do Minha Casa, Minha Vida Rural 2025

O Governo Federal deu início a um novo cronograma para o ciclo de contratações do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), na modalidade Rural, com a previsão de 30 mil novas unidades habitacionais destinadas a famílias com renda bruta anual de até R$ 40 mil.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à moradia digna para agricultores familiares, trabalhadores rurais, comunidades tradicionais e famílias residentes em áreas rurais, permitindo que permaneçam em seus locais de origem com melhores condições de habitação.

De acordo com a Portaria MCID nº 1.161, de 3 de outubro de 2025, o processo regulamenta a seleção de propostas e define a meta de contratação de novas moradias e melhorias habitacionais em áreas exclusivamente rurais. Os recursos utilizados são provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), reforçando o caráter subsidiado da linha de atendimento.

As Entidades Organizadoras (EOs) — públicas ou privadas sem fins lucrativos — interessadas em participar do programa devem realizar a habilitação, requalificação e apresentação de propostas diretamente no site da CAIXA, disponível em https://atenderhabitacao.caixa.gov.br/.

Com essa nova etapa, o governo busca fortalecer as políticas públicas de habitação rural, promovendo inclusão social, fixação das famílias no campo e o desenvolvimento sustentável das comunidades do interior do país.

O valor da subvenção por unidade habitacional está limitado conforme linha de atendimento e Região do país: 

Região Norte:

Produção Habitacional Melhoria Habitacional 
Construção – R$ 101.350,00 Construção – R$ 49.350,00 
Assistência Técnica – R$ 2.600,00 Assistência Técnica – R$ 2.600,00 
Trabalho Social- R$ 1.300,00 Trabalho Social- R$ 1.300,00 
Custos Indiretos da EO – R$ 1.750,00 Custos Indiretos da EO – R$ 1.750,00 
Total – R$ 107.000,00 Total – R$ 55.000,00 
Cisternas – R$ 5.500,00  
Total com cisterna – R$ 112.500,00  
Fonte: Ministério das Cidades

Demais Regiões:

Produção Habitacional Melhoria Habitacional 
Construção – R$ 91.850,00 Construção – R$ 44.350,00 
Assistência Técnica – R$ 2.600,00 Assistência Técnica – R$ 2.600,00 
Trabalho Social- R$ 1.300,00 Trabalho Social- R$ 1.300,00 
Custos Indiretos da EO – R$ 1.750,00 Custos Indiretos da EO – R$ 1.750,00 
Total – R$ 97.500,00 Total – R$ 50.000,00 
Cisternas – R$ 5.000,00  
Total com cisterna – R$ 102.500,00  
Fonte: Ministério das Cidades

As famílias interessadas podem se organizar coletivamente por meio de associações comunitárias, cooperativas, sindicatos e outras associações locais que não tenham fins lucrativos.

As famílias também podem ser beneficiadas a partir de proposta apresentada pelo Município ou Estado que queira participar do MCMV Rural como entidade organizadora.


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Confira abaixo como se dá o passo a passo do funcionamento da modalidade:

Etapas do MCMV – Rural

I – Mobilização das famílias e organização comunitária:

Famílias elegíveis se articulam por meio de associações, cooperativas ou sindicatos, que passam a ser as entidades organizadoras do processo. Nesse caso, a entidade organizadora precisa passar por processo de habilitação no qual é verificada a sua capacidade técnica e institucional para atuar no MCMV Rural. Famílias elegíveis também podem ser cadastradas por ente público que atua como entidade organizadora.

II – Apresentação da proposta:

A entidade organizadora encaminha proposta no sistema da CAIXA, a qual é enquadrada e, posteriormente, enviada ao Ministério das Cidades para seleção.

III – Seleção e publicação de portaria:

Uma vez selecionadas, as propostas são divulgadas em portaria do Ministério, publicadas no Diário Oficial da União, com a lista das entidades organizadoras, das localidades contempladas e da quantidade de unidades habitacionais.

IV – Contratação e execução:

A Caixa Econômica Federal analisa viabilidade técnica e institucional, formaliza os contratos e passa a acompanhar a realização das obras.

V – Entrega das moradias:

Após a conclusão, as famílias recebem suas casas, consolidando o direito à moradia no campo.

Cronograma de apresentação de seleção de propostas para o ciclo 2025:

I – até o dia 05/11/25, a Entidade Organizadora solicita habilitação ou requalificação, conforme Portaria MCID nº 925/2025;

II – até o dia 20/11/25, o Agente Financeiro efetiva a análise da documentação e comunica à Entidade Organizadora o seu resultado;

III – entre 20/10 e 5/12/25, a Entidade Organizadora habilitada apresenta proposta de produção ou melhoria habitacional, limitada ao dobro do seu nível de habilitação;

IV – até 04/01/26, o Agente Financeiro encaminha ao Gestor Operacional o resultado do enquadramento das propostas;

V – até 14/01/26, o Gestor Operacional encaminha ao MCID a relação das propostas enquadradas pelo Agente Financeiro;

VI – até 13/02/26, o MCID divulga propostas selecionadas.

Diferenciais do programa

Além de oferecer habitação digna às famílias na terra em que já residem, o Minha Casa, Minha Vida Rural integra as ações do Governo Federal voltadas a fortalecer o desenvolvimento rural do Brasil.

As obras incentivam a economia local, com geração de trabalho e renda. Essa linha de atendimento possibilita a adaptação das especificações da casa para atender às realidades, cultura, usos, práticas e costumes das comunidades de povos indígenas, remanescentes de quilombos e demais povos e comunidades tradicionais.

Distribuição de Meta Física do Minha Casa, Minha Vida – Rural por Unidade da Federação para 2025:

Unidade da Federação Meta Física em % do Total Meta Física em Unidades Habitacionais 
Acre 1,39% 418 
Amapá 1,08% 323 
Amazonas 6,50% 1.949 
Pará 12,64% 3.792 
Rondônia 0,91% 274 
Roraima 2,42% 725 
Tocantins 1,24% 371 
REGIÃO NORTE 26% 7.851 
Alagoas 2,50% 749 
Bahia 16,89% 5.066 
Ceará 3,60% 1.080 
Maranhão 17,79% 5.337 
Paraíba 2,57% 772 
Pernambuco 5,56% 1.667 
Piauí 3,80% 1.140 
Rio Grande do Norte 1,31% 393 
Sergipe 1,39% 416 
REGIÃO NORDESTE 55% 16.619 
Espírito Santo 0,65% 195 
Minas Gerais 5,56% 1.667 
Rio de Janeiro 0,87% 262 
São Paulo 0,68% 203 
REGIÃO SUDESTE 8% 2.327 
Distrito Federal 0,14% 42 
Goiás 1,13% 340 
Mato Grosso 3,99% 1.196 
Mato Grosso do Sul 2,46% 738 
REGIÃO CENTRO-OESTE 8% 2.315 
Paraná 1,03% 308 
Rio Grande do Sul 1,33% 399 
Santa Catarina 0,60% 180 
REGIÃO SUL 3% 887 
TOTAL 100% 30.000 
Fonte: Ministério das Cidades

Confira as portarias relacionadas:

Habilitação/Requalificação de Entidades – baixe a lista de documentos necessários

Envio de propostas – baixe a lista de documentos necessários

Formulário das questões do sistema CAIXA para apresentação de proposta

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