O governo federal lançou, nesta terça-feira (11), a plataforma Contrata+Brasil, voltada inicialmente para Microempreendedores Individuais (MEIs).
O objetivo é facilitar o acesso desses profissionais a contratações públicas em todos os níveis de governo (prefeituras, estados e União) para serviços como pintura, encanamento, elétrica e alvenaria.
A estimativa do governo aponta que, na primeira fase, os serviços de manutenção e pequenos reparos somem quase R$ 6 bilhões ao ano em contratações públicas. Apesar do número de 16 milhões de MEIs ativos no Brasil, apenas 70 mil estão cadastrados como fornecedores do governo federal.
A plataforma busca ampliar essa participação, sem necessidade de mudanças na legislação vigente, garantindo gratuidade tanto para os MEIs quanto para os órgãos públicos.
Como funciona o Contrata+Brasil
O Contrata+Brasil opera como um ambiente digital de compras governamentais, amparado pela Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), pelo Decreto nº 11.878/2024, que regulamenta o credenciamento de fornecedores, e pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52/2025, que instituiu a plataforma.
O valor dos contratos, nesta fase inicial, chega a R$ 12.545,11, conforme estabelecido no Edital de Credenciamento 03/2025. Quando um órgão público precisa de serviços como pintura ou reparos, a demanda é publicada na plataforma.
Os MEIs cadastrados na mesma área de atuação recebem uma notificação e podem enviar propostas on-line. Após a análise, o órgão define a contratação em um processo que pode levar cerca de cinco dias.
O modelo dispensa a elaboração de editais e estudos técnicos preliminares (ETP) para cada demanda específica, pois esses procedimentos são feitos previamente pelo governo federal na etapa de criação de cada linha de fornecimento.
Expansão e potencial de mercado
Nas próximas etapas, o Contrata+Brasil pretende atender micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas, chegando posteriormente a todos os segmentos empresariais.
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O governo informa que, somando compras em todos os níveis (federal, estadual e municipal), o total gasto em bens e serviços comuns chega a R$ 554 bilhões anuais, divididos em 809 mil contratações.
A plataforma é resultado de uma colaboração entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a Agência Brasileira para o Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Prefeitura de Recife. A proposta se inspira no programa Go-MEI, criado pela Prefeitura de Recife.
Procedimentos de cadastro
Para participar, o MEI precisa estar registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf), que dá acesso às contratações públicas.
Depois, basta acessar o Contrata+Brasil com login gov.br, informar a área de atuação (por exemplo, encanador, pedreiro, eletricista) e concordar em receber notificações de oportunidades pelo WhatsApp.
Caso haja demanda no município, o prestador pode submeter uma proposta por meio da plataforma.
O governo afirma que o Contrata+Brasil pretende facilitar tanto o processo de compra governamental quanto a oferta de serviços, com a expectativa de reduzir a burocracia e criar mais oportunidades de trabalho para os microempreendedores individuais.
Conheça a plataforma Contrata+Brasil
Por: Thais Correa/Portal Convênios – Fonte: Comunicação da Presidência da República.