Fundo Nacional de Solidariedade da CNBB oferece até R$ 50 mil para projetos de moradia digna. Saiba quem pode participar e como se inscrever no Edital nº 01/2026.
Organizações sociais, associações, fundações, paróquias e outras instituições que desenvolvem ações de interesse social em municípios brasileiros podem inscrever os seus projetos no Edital nº 01/2026 do Fundo Nacional de Solidariedade (FNS), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A iniciativa oferece apoio financeiro de até R$ 50 mil por proposta, com foco na promoção do direito à moradia digna e na melhoria das condições de vida de famílias em situação de vulnerabilidade.
O edital integra a Campanha da Fraternidade 2026, que tem como tema “Fraternidade e Moradia”, e contempla iniciativas de assistência emergencial, construção e reforma de moradias, mobilização comunitária e formação sobre direitos habitacionais.
Os recursos são provenientes da Coleta Nacional da Solidariedade, realizada pela Igreja Católica em março de 2026. Embora administrado pela CNBB, o programa permite a participação de organizações de finalidade humanitária e social que atendam aos requisitos estabelecidos no regulamento, independentemente do município brasileiro onde estejam sediadas.
Quem pode participar e quais projetos podem receber recursos?
O edital admite propostas de arquidioceses, dioceses, paróquias, comunidades, pastorais, fundações, associações e organizações não governamentais comprometidas com atividades humanitárias e sociais.
Entre os requisitos estão possuir CNPJ ativo, conta bancária em nome da instituição, regularidade fiscal e capacidade de executar diretamente a proposta. A entidade deve atuar em conformidade com os princípios e finalidades sociais previstos pela CNBB e pelo Fundo.
Os projetos precisam estar enquadrados em um dos três eixos de financiamento:
| Eixo | Projetos apoiados |
|---|---|
| 1. Apoio emergencial | Assistência a populações em vulnerabilidade ou extrema vulnerabilidade decorrente da falta de moradia |
| 2. Construção e reforma | Obras, melhorias habitacionais e iniciativas coletivas que ampliem o acesso à moradia digna |
| 3. Formação e mobilização | Conscientização, capacitação e articulação social pela garantia do direito à moradia e aos serviços essenciais |
O regulamento prevê a distribuição aproximada de 30% dos recursos disponíveis para cada eixo. Outros 10% são reservados a ações de promoção e divulgação da Campanha da Fraternidade em âmbito nacional e regional.
Fundo já destinou milhões a projetos sociais em 2026
O financiamento tem apresentado resultados expressivos ao longo do ano. Na segunda rodada de avaliações, realizada em julho, o Conselho Gestor do FNS aprovou 50 projetos, com investimentos de R$ 2,04 milhões e previsão de beneficiar diretamente e indiretamente mais de 42 mil pessoas.
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Em setembro, uma nova seleção aprovou outros 60 projetos, com mais de R$ 2,3 milhões destinados a iniciativas habitacionais e sociais.
Nesse contexto, os recursos do FNS podem complementar iniciativas comunitárias de melhoria das condições habitacionais e mobilização social, especialmente em localidades com maior concentração de famílias vulneráveis.
Como inscrever um projeto no Fundo Nacional de Solidariedade
As inscrições são realizadas exclusivamente pelo sistema do FNS, administrado pela CNBB. Para participar da última rodada de 2026, as instituições devem seguir estas etapas:
- Consultar o edital: acessar o regulamento nº 01/2026 e o Guia de Cadastramento de Entidades e Projetos.
- Cadastrar a instituição: informar os dados da organização proponente, incluindo CNPJ, identificação institucional e responsável pelo projeto.
- Preparar a proposta: descrever os objetivos, a população beneficiada, as atividades previstas, o orçamento e os resultados esperados, conforme os campos exigidos pelo sistema.
- Apresentar a documentação: anexar os comprovantes e declarações exigidos pelo regulamento, verificando especialmente a regularidade fiscal e os dados bancários.
- Finalizar a inscrição: concluir o cadastro até 30 de outubro e acompanhar o andamento da análise pela plataforma.
A CNBB orienta os participantes a observarem o status da candidatura no sistema. Na orientação divulgada pela entidade, a cor cinza identifica o estágio inicial de cadastramento, a marrom indica a conclusão do processo no sistema e a verde representa a aprovação do projeto.
📋 Serviço — Edital FNS nº 01/2026
Atenção: A inscrição é realizada no sistema próprio do Fundo Nacional de Solidariedade, e não na página de divulgação da Prosas.
A última reunião de avaliação está prevista para 23 de novembro de 2026, quando o Conselho Gestor deverá deliberar sobre as propostas apresentadas na etapa de outubro.
A aprovação está condicionada à disponibilidade de recursos e ao atendimento das exigências previstas no edital.
Por: Thais Correa/Portal Convênios – Fonte: CNBB