Isenção do IR para Quem Recebe até Dois Salários Mínimos Vai a Sanção
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda de até dois salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 3.036.
O texto, contido no Projeto de Lei 2.692/2025, segue agora para sanção do presidente da República. A isenção valerá a partir do mês de maio do ano-calendário 2025.
A proposta é de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e repete o conteúdo da Medida Provisória 1.294/2025, cuja vigência expira na próxima segunda-feira (11). Para garantir a aprovação dentro do prazo, o relator no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), também líder do governo na Casa, articulou um acordo para que o texto fosse aprovado sem alterações.
Durante a votação, Wagner rejeitou emendas apresentadas por senadores, como a que sugeria estender a isenção para rendimentos de até R$ 7,3 mil.
Segundo o relator, qualquer mudança obrigaria o retorno do projeto à Câmara, o que comprometeria sua aprovação antes do fim da validade da medida provisória. Ele lembrou ainda que propostas mais amplas sobre o tema já estão em análise na Câmara dos Deputados, sob relatoria do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Isenção para quem ganha até R$ 5 mil
O PL 1.087/2025 é de autoria do próprio governo e isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026.
O relatório de Lira eleva de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do IR. Jaques convenceu os demais senadores, afirmando que existe a previsão de esse texto ser votado pela Câmara na próxima semana.
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“Se eu aceitasse agora [as emendas ao PL 2.692/2025], inviabilizaria a aprovação do texto antes do fim do prazo da MP e, com isso, as pessoas deixariam de ser beneficiadas com a medida. O que os senhores querem, eu também quero e o governo também quer. Essa tabela [de reforma do IR] é uma primeira parte [do pacote] e creio que semana que vem a Câmara deve votar esse projeto”.
Jaques Wagner também ressaltou que, para aumentar a faixa de isenção do IRPF para quem recebe valores acima de R$ 5 mil, é preciso haver uma compensação financeira, para que a medida não esbarre na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) insistiu que as mudanças englobando as pessoas que recebem acima de R$ 5 mil foram um acordo costurado para a aprovação do PL 2.692/2025 nesta quinta-feira.
Após a argumentação de Jaques, Viana desistiu da emenda, mas disse esperar a votação do PL 1.087/2025 na próxima semana. Ele também disse que ficará atento para que essa proposta não resulte em aumento de impostos.
Por: Lucas A L Brandão/Portal Convênios – Fonte: Agência Senado.
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